Prefeitura de Conceição do Coité abre inscrições para doação de lotes e garante novas oportunidades de moradia para famílias em situação de vulnerabilidade

A Prefeitura de Conceição do Coité está com inscrições abertas para o processo de credenciamento e seleção de famílias interessadas na doação de lotes destinados à construção de moradias. A iniciativa é voltada a pessoas em situação de vulnerabilidade social, com renda familiar de até um salário mínimo, e tem como objetivo ampliar o acesso à moradia digna no município.

Continua após a publicidade

Os lotes estão localizados nas regiões de Almas, São Roque e Riacho da Serra, contemplando áreas estratégicas para o desenvolvimento habitacional. A ação reforça o compromisso da gestão municipal em transformar o sonho da casa própria em realidade para quem mais precisa.

As inscrições seguem até o dia 27 de abril e podem ser realizadas de segunda a sexta-feira, nos horários das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30, conforme cronograma definido no edital. Os interessados podem se inscrever por meio do site oficial da Prefeitura ou presencialmente na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, onde também é possível receber orientações sobre o processo.

Continua após a publicidade

Para participar, é necessário atender a critérios como possuir renda familiar de até um salário mínimo, comprovar residência mínima de cinco anos em Conceição do Coité e não possuir imóvel em nome próprio. O processo exige o preenchimento da ficha de inscrição e a apresentação de documentação completa do candidato, do cônjuge ou companheiro (se houver) e dos demais membros da família.

Entre os documentos obrigatórios estão RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento e a Folha Resumo atualizada do Cadastro Único (CadÚnico). Também é necessário apresentar termo de compromisso assinado, comprovantes de residência que atestem o tempo mínimo no município, como contas de água ou energia, contrato de locação, histórico escolar de filhos ou registros em serviços públicos, além de declarações específicas previstas no edital.

O candidato deverá ainda apresentar declaração de que não possui imóvel, bem como certidões negativas emitidas pelo Cartório de Registro de Imóveis e pelo setor de tributos do município, sendo esse um dos critérios indispensáveis para a validação da inscrição. Em casos específicos, poderão ser exigidas declarações complementares, como comprovação de família monoparental ou convivência com pessoa idosa ou com deficiência, acompanhada de laudo médico quando necessário.

Continua após a publicidade

A Prefeitura reforça que não será permitida a entrega de documentos fora do prazo estipulado, exceto em situações em que a comissão responsável solicite complementação das informações.

Mais do que a entrega de lotes, a iniciativa representa um passo importante na promoção da dignidade, da inclusão social e da melhoria da qualidade de vida da população coiteense, consolidando políticas públicas que fortalecem o desenvolvimento do município.

Para acessar a documentação completa, critérios e prazos, clique no link abaixo ou consulte o edital em anexo.

(todos os anexos necessários para inscrição se encontram no documento abaixo).

Link: https://domunicipio.com/cidade.php?q=1&id=34

ASCOM