Polícia Civil cumpre mandado de prisão preventiva por ameaça e posse ilegal de arma em Conceição do Coité

Nesta segunda-feira (12), a Polícia Civil da Bahia, por meio da Delegacia Territorial (DT) de Conceição do Coité, cumpriu um mandado de prisão preventiva contra G.S.O.

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O indivíduo é investigado por ameaça e posse ilegal de arma de fogo e violação de medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. A ação foi autorizada pela Vara Criminal da comarca local.

Após análise, a PC confirmou a autenticidade do mandado judicial, uma equipe do Setor de Inteligência (SI) da delegacia realizou a prisão, seguindo todos os trâmites legais.

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Entenda as acusações

- O artigo 147 do Código Penal** tipifica o crime de ameaça, com pena de 1 a 6 meses de detenção ou multa.

- O artigo 14 da Lei 10.826/2003** pune a posse irregular de arma de fogo, com reclusão de 2 a 4 anos.

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- O artigo 7º da Lei Maria da Penha** (Lei 11.340/2006) prevê medidas protetivas para vítimas de violência doméstica, cujo descumprimento pode resultar em prisão.

O ato reforçou que a operação reflete o compromisso da instituição com o combate à violência na região.

FONTE: 15ª COORPIN - DT de Conceição do Coité/BA.

Foto: Ilustração