Prefeitura de Conceição do Coité intensifica fiscalização e apreensão de animais soltos; multa pode chegar a R$ 1.000

Você sabia que cavalos soltos podem causar acidentes graves e prejudicar a segurança de todos?

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Em Conceição do Coité, região sisaleira, a prefeitura emitiu um alerta, informando sobre o decreto n° 1005/2011, que proíbe a presença de animais de grande porte soltos nas ruas.

O órgão informou que o animal apreendido será recolhido e ficará à disposição para retirada pelo dono por até três dias.

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Em caso de apreensão, a multa pode variar de 100 a 500 reais na primeira vez e de 500 a  1.000 reais se a pessoa repetir a ação.

Animais expostos a diversos perigos, como:

* Atropelamentos: Cavalos soltos podem sofrer atropelamentos por veículos, causando lesões graves ou até fatais, tanto para o animal quanto para o condutor.

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* Sem uma alimentação adequada, os cavalos podem sofrer de desnutrição e desidratação.

Maus-tratos: O fato dos animais estarem soltos nas ruas.

*  Doenças: A exposição a ambientes inadequados pode aumentar o risco de doenças

Crime

É crime deixar animais soltos em vias públicas, pois coloca a vida e a saúde de outras pessoas em risco. O Código Penal pune com detenção de três meses a um ano quem expõe a vida ou a saúde de outrem a perigo. 

Além disso, o abandono de animais em áreas públicas ou privadas também é crime, previsto na Lei contra Crimes Ambientais nº 9.605/98. A pena para quem abandona animais é prisão, multa e perda da guarda do animal. 

O dono ou detentor do animal é responsável pelos danos causados por ele, pois é sua obrigação cuidar do animal de modo que ele não possa causar nenhum tipo de problema a terceiros

O Código de Trânsito estabelece a forma como os animais devem ser conduzidos na via pública. Os animais não podem permanecer sozinhos na via pública sem cuidados por parte de um guia.

Redação

Foto: Ilustração